Sexta-feira, 28 de julho de 2017

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SMTT informa que as festas juninas em vias públicas precisam de autorização
19/05/2017 às 09:24:06

O mês de junho está chegando e com ele as tradicionais festas de São João e São Pedro. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa ao cidadão que pretende realizar algum evento em via pública, e/ou com aglomeração de pessoas, que o órgão deve ser avisado com antecedência mínima de 30 dias.

 

O aviso pode ser feito por meio de ofício entregue e protocolado no setor de atendimento ao público da SMTT, localizada na Rua Roberto Fonseca,nº 200, no bairro Inácio Barbosa. O documento deve conter o nome do evento e do organizador, número para contato, horário de início e término, local de realização e quais as vias atingidas. Em caso de fechamento de rua, é necessário um abaixo-assinado dos moradores da rua afetada. As ruas que fazem parte dos itinerários dos ônibus do transporte público coletivo não podem ser fechadas ou interditadas.

 

Além da permissão mediante aviso prévio, conforme estabelecido no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a SMTT atuará na orientação do trânsito no entorno dos eventos maiores. A sinalização provisória da via é de responsabilidade da organização do evento. Os responsáveis por eventos que acontecem sem a permissão da SMTT podem ser denunciados e indiciados pela Polícia Civil.

 

Fonte e foto SMTT