Sábado, 21 de outubro de 2017

BRASIL

Fachin nega pedido de Lula para retirar de Moro responsabilidade
12/10/2017 às 07:45:01

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para retirar as gravações de conversas do petista da responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

 

A justificativa dos advogados de Lula era de que Moro não tinha competência para divulgar os áudios que envolviam o ex-presidente e autoridades, como por exemplo, deputados Federais e senadores. A defesa alega que, como os parlamentares têm foro privilegiado, apenas a Suprema Corte pode investigá-los.

 

No despacho, Fachin avalia que, como as gravações não são usadas como provas contra os congressistas, não há irregularidade quanto à manutenção das gravações na posse do juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

 

O caso está no STF desde julho do ano passado, quando o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, manteve os áudios com Sérgio Moro. Lewandowski chegou a determinar que a palavra final sobre o caso fosse dada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato na época. Mas Teori faleceu antes de analisar a questão e ficou com Fachin, a responsabilidade da decisão.